DescriçãoExplicativo
Modalidade de Aplicação Classificação da natureza da despesa que traduz a forma como os recursos será aplicados pelos órgãos/entidades, podendo ser diretamente ou sob a forma de transferências a outras entidades públicas ou privadas que se encarregarão da ações.
Meta Produto quantificado a ser obtido durante a execução do programa.
Medida Provisória Instrumento legal, previsto na Constituição Federal de 1988, de uso exclusivo do Presidente da República e com força de Lei.
Medição Verificação das quantidades das obras ou serviços executados em cada etapa contratual.
Manual Técnico do Orçamento (MTO) Conjunto de normas e procedimentos técnico-operacionais, relacionados com a área orçamentária, denominação utilizada pela união.
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Emitido dia 28/04/2024 às 04:05:57