Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
6165,1214,2026-04-08,"Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Sr. Reginaldo Araújo e dá outras providências. ",2026
6155,1212,2026-04-01,"Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.",2026
6143,1211,2026-03-23,"Regulamenta a Lei Municipal nº 5.572, de 26 de dezembro de 2024, estabelece normas para o lançamento, a cobrança, a arrecadação e o cofaturamento da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), e dá outras providências.",2026
6117,1210,2026-03-06,"Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Caicó/RN, pelo falecimento do Médico Diêgo Henrique Brilhante de Medeiros e dá outras providências. ",2026
6102,1208,2026-02-13,"Dispõe sobre utilização de freezers na Praça Doutor José Augusto (Praça de Alimentação) durante o período de Carnaval 2026 e dá outras providências.",2026
6101,1207,2026-02-12,"Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.",2026
6098,1206,2026-02-10,"Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de 2026, bem como do prazo para pagamento em cota única com desconto, e dá outras providências.",2026
6096,1205,2026-02-09,"EMENTA: DISPÕE SOBRE REGRAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CARNAVAL DE CAICÓ 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
6090,1204,2026-02-06,"Declara de utilidade pública, para fins de limpeza e manutenção pela Prefeitura Municipal de Caicó, a supressão vegetal e desassoreamento na Área de Preservação Permanente (APP) no Rio Barra Nova perímetro urbano do Município.",2026
6089,1203,2026-02-06,"REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.384/2009, E NO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.256/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
6088,1202,2026-02-06,"Antecipa Feira Livre no Município de Caicó/RN, e dá outras providências. ",2026
6080,1201,2026-02-05,"DISPÕE SOBRE REGRAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PRÉVIA DO CARNAVAL DE CAICÓ 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
6150,1200,2026-02-02,"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.",2026
6108,1199,2026-01-08,"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências. ",2026
6057,1198,2025-12-31,"Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2026, e dá outras providências.",2025
6056,1197,2025-12-31,"Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2026, e dá outras providências.",2025
6055,1196,2025-12-31,"Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para o exercício de 2026 e dá outras providências.",2025
6054,1195,2025-12-31,"Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços, ISS, incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2026 e dá outras providências.",2025
6053,1194,2025-12-31,"Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.",2025
6050,1193,2025-12-29,"Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2020 por Prescrição.",2025