Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
29/05/2025 | 2026 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
01/01/2025 | Promove alterações na Lei Municipal nº 4.799 de 21 de julho de 2015 para atualizar as metas do Plano Municipal de Educação PME para decênio 2015-2025, e dá outras providências. | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
www.caico.rn.gov.brEmitido dia 18/09/2025 às 23:59:39 |