| 12/01/2021 | | ANUAL | 2021 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 02/01/2020 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2020. | ANUAL | 2020 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 03/01/2019 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exerício financeiro de 2019. | ANUAL | 2019 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 14/12/2015 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. | ANUAL | 2015 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 18/12/2014 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. | ANUAL | 2014 | LOA - Lei Orçamentária Anual |