| Categoria | Data de publicação | Secretaria | Título | Texto |
| #Jurídico | 20/12/2019 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | Município de Caicó inaugura novas instalações da sua Procuradoria | Em cerimônia que foi realizada na quinta-feira (19), o Município de Caicó inaugurou as novas instalações da sua Procuradoria Geral. O evento foi aberto ao público e teve início às 17 horas, com a presença de autoridades, secretários municipais, vereadores e outros segmentos da sociedade civil organizada. Durante a solenidade, duas grandes novidades foram apresentadas para a população: a sala do CEJUSC Fazendário Municipal, que receberá as audiências de conciliação dos processos judiciais que envolvem o Município; e a Lei Municipal nº 5.240, de 19.12.2019, que regulamentou o levantamento de enfiteuses constituídas em terrenos urbanos do patrimônio foreiro municipal. Fico feliz com essa iniciativa, pois vejo que há um benefício para vir em direção para a população de Caicó, com uma Procuradoria bem estruturada e que contribui para auxiliar os secretários e o prefeito a conduzir melhor a sua administração dentro de padrões de honestidade, moralidade e transparência como hoje se exige, disse o juiz de Direito, Luís Antônio Tomaz do Nascimento. O consultor jurídico, Sildilon Maia, destacou que o evento foi grandioso e muito prestigiado por diversas autoridades. Seguindo o caminho que está sendo lançado hoje, eu tenho certeza que nós temos um horizonte brilhante para os próximos anos na Procuradoria do Município, disse Sildilon. Na Procuradoria vivenciamos as dificuldades de cada ser humano, as necessidades de cada cidadão e do Município e tentamos resolver os conflitos que aqui chegam, afirmou a Procuradora Geral do Município, Mayara Dantas. Ela ainda ressaltou que com o CEJUSC Fazendário Municipal pretende-se criar um canal direto de diálogo entre a Procuradoria do Município e os seus contribuintes, buscando sempre soluções negociadas para os conflitos referentes às execuções fiscais. |
| #Jurídico | 15/08/2019 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | Município de Caicó tem decisão favorável da Justiça Federal para concluir a obra da UPA Estelita Dantas | No final da tarde de ontem, dia 14 de agosto de 2019, a Dra. Mayara Gomes Dantas, Procuradora Geral do município de CAICÓ, conseguiu uma decisão da Justiça Federal favorável ao município de CAICÓ/RN, no que se refere a concessão de lapso temporal para que a obra da UPA Estelita Dantas seja concluída, bem como, a retirada da multa que havia sido aplicada ao Prefeito Municipal. A juíza da 9ª vara Federal de Caicó, Dra. Sophia Nóbrega, bem como o Procurador da República Dr. Gilberto Barroso, foram favoráveis ao pleito da Procuradoria municipal, com base na atuação do Gestor do Município, o qual vem demonstrando empenho na conclusão da referida obra. São palavras da Juíza Federal, (...) Diante do comprovado empenho do gestor na resolução da problemática, determino à secretaria que proceda ao desbloqueio dos ativos financeiros constritos em nome do Sr. Robson Araújo, devendo o presente feito executivo permanecer suspenso pelo período de nove meses(...). A Dra. Mayara Dantas(PGM) disse que tal decisão é um incentivo e um impulso para a gestão continuar empenhada nas obras municipais. O município aguarda o deferimento da licença do IDEMA para retomada da obra. É a Justiça e o povo confiando no trabalho do Prefeito Robson Araújo novamente. A decisão judicial pode ser conferida no site da Justiça Federal, destacou a Dra. Mayara Dantas. |
| www.caico.rn.gov.brEmitido dia 04/05/2024 às 00:36:46 | ||||