| Categoria | Data de publicação | Secretaria | Título | Texto |
| #Tributo | 08/11/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS | Prefeitura de Caicó lança Refis 2023 com descontos de até 100% em juros e multas |
A Prefeitura de Caicó (RN), através da Secretaria Municipal de Tributação, lançou nesta quarta-feira (08), o Refis 2023. "É uma oportunidade de os cidadãos quitarem seus débitos com o Município, inclusive com descontos de até 100% nos juros e multas se o pagamento for feito à vista ou parcelado em até 18 vezes. Nesse último caso, o desconto é de até 50%, que também incidirá sobre os juros e multas", disse o secretário Salmo Batista.
Todos os contribuintes que possuam dívidas fiscais vencidas até 31 de julho de 2023, ou que estejam inscritos na Dívida Ativa Municipal, podem participar.
Sobre as vantagens para adesão ao Refis 2023, os contribuintes evitam cobranças judiciais, execução fiscal, penhora e bloqueio de bens e valores, protestos de títulos em cartório e ter o nome inserido como devedor no SPC/SERASA.
A adesão ao Refis pode ser feita até o dia 20 de dezembro deste ano, das 07h às 13h, na Secretaria de Tributação e Finanças, localizada na Rua Professor Joaquim Lima, nº 71, Centro, por trás da Escola Municipal Presidente Kennedy. |
| #Tributo | 13/09/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS | REFIS: caicoenses ganham possibilidade de refinanciar seus débitos com o município |
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, juntamente com o secretário de Tributação e Finanças, Salmo Batista, concederam entrevista ao radialista Marcos Dantas, na 95 FM, na manhã desta segunda-feira (13). Na pauta, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que se destina a regularizar débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos Município de Caicó. "É uma possibilidade de conceder aos caicoenses, o direito de regularizar suas pendências com os tributos municipais", destacou o prefeito Dr. Tadeu. De acordo com o gestor, todos os tributos se enquadram no REFIS, desde que estejam instituídos pelo Código Tributário do Município. Com a sanção da Lei, ocorrida no dia 9 de setembro de 2021, o Poder Executivo está autorizado a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como conceder o parcelamento relativo a esses tributos. "Nosso objetivo é fazer com que o contribuinte esteja adimplente e possa emitir suas certidões para concorrer até mesmo a licitações, antes impossibilitados, por motivo de débitos", assinalou o secretário de Tributação e Finanças, Salmo Batista. MODALIDADES DE DESCONTO PARA O REFIS 2021: Pagamento à vista: Redução de 90% dos juros e multas Pagamento em seis meses: Redução de 80% dos juros e multas Pagamento em 12 meses: Redução de 70% dos juros e multas Pagamento em 18 meses: Redução de 65% dos juros e multas O projeto do REFIS, permite adesão aos caicoenses com débitos tributários municipais que estejam vencidos até 31 de julho de 2021. |
| #Tributo | 17/02/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS | Prefeitura de Caicó prorroga prazo para pagamento de alvará de funcionamento |
O Município de Caicó, por meio do decreto nº 849 de 4 de fevereiro de 2021, prorrogou o prazo do vencimento dos alvarás de Localização e Funcionamento do corrente ano, para o próximo dia 26 de fevereiro, com desconto de 20%. O mesmo decreto trás também a prorrogação do pagamento do ISS de profissional autônomo para exercício de 2021. A Secretaria de Tributação e Finanças informa que não haverá mais prorrogação do prazo estabelecido, bem como do desconto concedido. |
| #Tributo | 03/06/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS | Tributação prorroga Refis e possibilita até 100% de desconto em juros e multas dos débitos |
A Tributação do Município de Caicó, comunica a todos os contribuintes que estiverem em atraso com seus tributos e que tiverem interesse de negociar, que o REFIS foi prorrogado, possibilitando até 100% de desconto em juros e multas dos débitos dos exercícios anteriores até o dia 26 de junho de 2020.
Para demais informações, entrar em contato pelos tel/whats: (84) 9.8806-3683 / (84) 9.9869-7028 / (84) 9.9801-4082, ou pelo e-mail: tributacaodecaico@gmail.com. Não deixem para o último momento. |
| #Tributo | 19/05/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS | Prazo para adesão ao Refis termina dia 26 de maio |
A secretaria municipal de Tributação e Finanças informa aos contribuintes do Município de Caicó/RN, que o prazo de adesão ao Refis - Programa de Recuperação Fiscal, foi prorrogado e vai até o dia 26 de maio de 2020.
Portanto, os contribuintes que tiverem interesse de regularizar sua situação, podem entrar em contato com a Coordenadoria de Tributação para realizar a negociação de débitos de anos anteriores (IPTU, Alvará, ISS e outros créditos), com dispensa de juros e multas de mora dos débitos tributários, bem como realizar parcelamentos relativos a esses tributos até o dia 26 de maio.
Para mais informações, procurar a Coordenadoria de Tributação, que funciona na Av. Coronel Martiniano, 1025, Centro, de segunda à sexta, das 08h às 12h (horário reduzido devido a pandemia).
tributacaodecaico@gmail.com
(84) 99801-4082 (84) 99869-7028 |
| #Tributo | 12/05/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS | Município de Caicó prorroga prazo de adesão ao Refis |
Informamos aos contribuintes do Município de Caicó/RN, que o prazo de adesão ao Refis - Programa de Recuperação Fiscal, foi prorrogado através do Decreto n. º 762, de 27 de abril de 2020.
Sendo assim, os contribuintes que tiverem interesse de regularizar sua situação, podem entrar em contato com a Coordenadoria de Tributação para realizar a negociação de débitos de anos anteriores (IPTU, Alvará, ISS e outros créditos), com dispensa de juros e multas de mora dos débitos tributários, bem como realizar parcelamentos relativos a esses tributos até o dia 26 de maio de 2020.
Para mais informações, procurar a Coordenadoria de Tributação, que funciona na Av. Coronel Martiniano, 1025, Centro, de segunda à sexta, das 08h às 12h (horário reduzido devido a pandemia), ou entrar em contato pelos contatos abaixo:
E-mail: tributacaodecaico@gmail.com (Atendimento em geral) Tel. Celular: (84) 98806-3683 - Franco Eriky (Setor Imobiliário/IPTU) (84) 99916-5606 - Neide (Setor Imobiliário/IPTU) (84) 99818-3836 - Ana Paula (Setor Imobiliário/IPTU) (84) 99986-2773 - Jéssica (Setor Mercantil/Alvará) (84) 99962-4597 - Josinaldo (Setor Mercantil/Alvará) (84) 99822-8942 - Valtran (Setor de ISS) (84) 99198-0602 - Klédna (Setor de ISS) (84) 99644-0139 - Victória (Setor de ISS) (84) 99952-6883 - Rodrigo (Dívida Ativa) (84) 99869-7028 - Giane (Informações diversas) (84) 99922-9662 - Ana Francisca (Informações diversas) (84) 99801-4082 - Aérton (Informações diversas) |
| #Tributo | 28/04/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS | Município prorroga o prazo para pagamento à vista da primeira parcela do Refis |
O Município de Caicó, através do decreto 762 prorroga o prazo para pagamento à vista e da primeira parcela do Refis - Programa de Recuperação Fiscal, por 30 (trinta) dias com efeitos a contar a partir de 27 de abril de 2020.
Os prazos expressos nos incisos I e II, do art. 1º, da Lei nº Lei nº 5.257 de 11 de março de 2020, ficam assim estabelecidos: I - À vista, com redução de 100% (cem por cento) das multas e juros; II - Em parcelas mensais, iguais e sucessivas, com dispensa parcial de juros e multas, desde que a primeira parcela seja recolhida até 10 (dez) dias após o ato de adesão, e as subsequentes a cada 30 (trinta) dias, da seguinte forma:
a) em até 06 (seis) parcelas mensais, com redução de 90% (noventa por cento) dos juros e multas; b) em até 12 (doze) parcelas mensais, com redução de 80% (oitenta por cento) dos juros e multas; c) em até 18 (dezoito) parcelas mensais, com redução de 75% (setenta e cinco por cento) dos juros e multas.
O valor de cada prestação deve corresponder ao montante de débito consolidado, dividido pelo número de parcelas escolhido pelo contribuinte, observando-se o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoas físicas e microempreendedor individual e de R$ 100,00 (cem reais) para pessoas jurídicas, para cada parcela.
Os descontos de juros e multas não contemplam os valores da atualização monetária do crédito, conforme assevera o parágrafo único do art. 58 da Lei Municipal n° 4.620, de 02 de outubro de 2013. |
| #Tributo | 13/03/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS | Tributação inicia renegociação dos débitos dos contribuintes em Caicó |
O contribuinte com dívidas tributárias junto ao Município de Caicó já pode procurar desde o dia 11 de março, a secretaria municipal de Tributação e Finanças e renegociar seus débitos com desconto de multas e juros, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), cuja Lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata).
Através do REFIS, o Município de Caicó fica autorizado a dispensar o pagamento dos juros e multas relacionados a débitos tributários e não tributários municipais vencidos até 31 (trinta e um) de dezembro de 2019 ou decorrentes de fatos geradores ocorridos até a mesma data, inscritos ou não na dívida ativa do Município, inclusive com cobrança ajuizada.
De acordo com o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, o contribuinte pode procurar a Tributação até o dia 26 de abril de 2020 e renegociar suas dívidas, sendo que o débito pode estar em dívida ativa, no SPC ou ajuizado.
"Muitos contribuintes que estavam aguardando a aprovação do REFIS e o projeto ser sancionado, agora têm a oportunidade de ficar em dia com o Município e ainda contribuir para que esses recursos arrecadados sejam destinados para obras importantes para a cidade", destacou o prefeito Batata. |
| #Tributo | 11/03/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS | INFORMATIVO: Secretaria de Tributação e Finanças |
Informamos a todos os contribuintes que não receberam o seu IPTU que procurem a Coordenadoria de Tributação com documentos pessoais do proprietário para atualização do cadastro do imóvel (CPF, RG e comprovante de residência), tendo em vista que os IPTUs dos imóveis sem CPF cadastrados não foram entregues, em virtude dos bancos não mais aceitarem boletos sem CPF. Pois o pagamento do mesmo foi prorrogado até dia 20 de março de 2020. Também é importante citar que o REFIS já está disponível para quem estiver com débitos de anos anteriores para negociação na Coordenadoria de Tributação deste Município. O contribuinte deverá trazer cópia dos documentos pessoais (CPF, RG, comprovante de residência), quando o responsável pela negociação não for o proprietário do imóvel, deverá apresentar cópia de procuração. A tributação estará aberta de segunda a sexta, sendo que as segundas e sextas as 7 às 13 horas, e de terça a quinta de 7 às 16 horas. Aproveitamos ainda, para informar que já se encontra disponível no site do município a emissão das certidões municipais (CNJP e CPF).
Francisco de Assis Oliveira Secretário Municipal de Tributação e Finanças |
| #Tributo | 28/01/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS | Prefeitura de Caicó lança Decreto referente ao IPTU, Taxa de Limpeza Pública e COSIP para o exercício 2020 | A Prefeitura Municipal de Caicó estabeleceu através do Decreto Nº 721, as normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2020 e dá outras providências. Pelo Decreto, o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), referentes ao exercício de 2020, poderá ser realizado em até 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas. Para efeito deste artigo, deverá ser respeitado o valor mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) por parcela, excluindo-se desse valor o correspondente à Taxa de Emissão de Documento de Arrecadação Municipal. As datas dos vencimentos das parcelas, referentes ao exercício de 2020, obedecerá aos seguintes prazos: Parcelas - Vencimento Cota Única 28/02/2020 1ª 28/02/2020 2ª 31/03/2020 3ª 30/04/2020 4ª 29/05/2020 Fica concedido desconto de 20% (vinte por cento) no valor do total a ser recolhido do Imposto Predial e Territorial Urbano, se quitado em cota única, com vencimento em 28 de fevereiro de 2020. Portanto, o Município de Caicó, através da secretaria de Tributação e Finanças, já iniciou a entrega dos carnês para o pagamento do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2020. O setor de Tributação informa que os proprietários que estiverem sem o CPF, não receberão o IPTU em virtude do boleto agora ser registrado, sendo que o banco só registra o boleto para pagamento com o cadastro completo. Horário de funcionamento: Na próxima semana, a secretaria municipal de Tributação e Finanças estará com o seguinte horário de atendimento para atender as demandas: Segunda (03) e sexta-feira (07): das 7 às 13 horas Terça (04), quarta (05) e quinta (06): das 7 às 16 horas. Alvarás O setor de finanças também confirmou que os alvarás já foram entregues em toda a cidade, mas quem não recebeu deve procurar a secretaria de Tributação. O alvará pode ser pago até o dia 31 de janeiro de 2020. |
| #Tributo | 11/09/2019 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS | Secretaria de Tributação apresenta projeto para construção de sede própria durante o Treinamento de Fiscalização e Audit | A secretaria municipal de Tributação e Finanças realiza nesta quarta-feira (11), das 8 às 17 horas, o Treinamento de Fiscalização e Auditoria, no Auditório do Centro Administrativo. De acordo com o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, o Treinamento tem a finalidade de capacitar os auditores e servidores da Tributação para dar continuidade as fiscalizações no município e também o trabalho interno da secretaria de Tributação. Durante o evento, o secretário Francisco Oliveira, apresentou a planta do prédio que será construído para o funcionamento da secretaria de Tributação. Acreditamos que a secretaria de Tributação é o pulmão do Município e tem que ter sua sede própria, onde dará melhores condições para o trabalho dos nossos servidores. A previsão é que a construção tenha início no mês de janeiro de 2020 e o novo prédio da Tributação fica localizado ao lado do Centro Cultural Adjuto Dias, disse Francisco Oliveira. |
| #Tributo | 09/09/2019 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS | COMUNICADO : SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS | A secretaria municipal de Tributação e Finanças comunica que a Coordenadoria de Tributação estará fechada para atendimento ao público, devido ao Treinamento de Fiscalização e Auditoria que ocorrerá no dia 11 de setembro de 2019, das 8 às 17 hs, no Auditório do Centro Administrativo. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que julguem necessários. |
| www.caico.rn.gov.brEmitido dia 18/05/2024 às 18:50:07 | ||||