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27/07/2026

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24/07/2026

Dispõe sobre regras de organização vias públicas no dia 02 de agosto de 2026, dia da procissão de encerramento da Festa de Sant’Ana 2026.

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24/07/2026

REGULAMENTA AS MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS FONTES DE POLUIÇÃO SONORA DE ACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.669/1996; E n° 4.442/2011 NO PERÍODO SAZONAL D [...]

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