Cria a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização e Licenciamento Ambiental do Município de Caicó/RN.
Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 005, com código de logradouro 01356.0, localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernardino de Sena, homenageando Damião Fernandes dos Santos.
Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 5.579, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial do magistério referente ao ano de 2025 e de 2022, e dá outras providências.
Institui a Semana da Conscientização sobre a Importância da Castração Animal, no âmbito do Município de Caicó/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos, e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito de qualquer cidadão oferecer água e alimento a animais em situação de rua no Município de Caicó e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Câmara na Escola PCE, e dá outras providências.
Confere denominação de artéria no município de Caicó/RN, e dá outras providências.
Confere denominação de canteiro no município de Caicó/RN, e dá outras providências.
Esse projeto de lei dispõe sobre a denominação de artéria projetada 007, com o código de logradouro 01358-7, localizado no loteamento Serrote Branco V, bairro vereador Antônio Bernadino de Sena, homenageando Sebastião Dias Filho.
Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 010, com código de logradouro 01361.7, localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernardino de Sena, homenageando Benjamim Morais dos Santos.
Institui o Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Caicó-RN e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES COM FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR/CURADOR LEGAL A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Arte com Aconchego, e dá outras providências.
ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Dia Municipal do Escoteiro e dá outras providências.
Fica instituído o Dia Municipal do Profissional de Contabilidade no calendário oficial do Município de Caicó, e dá providência.
Altera o art. 3º e anexos I e II da Lei Municipal nº 5.538 de 15 de abril de 2024, que Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara do município de Caicó, e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema municipal de Controle Interno no âmbito da administração direta do Poder Legislativo, cria e estrutura a unidade central denominada Controladoria-Geral da Câmara Municipal de Caicó/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas instituições escolares públicas e privadas na rede de ensino de todo âmbito municipal.
Reconhece de utilidade pública municipal a Liga Caicó de Futsal LCF, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes em toda a rede de saúde pública ou privada e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada ASCA 002, com código de logradouro 01200.9, localizada no Bairro Frei Damião, homenageando Manoel Avelino de Araújo.
Atualiza o Valor do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Educação de Acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e a Portaria Ministerial nº 13, de 23 de dezembro de 2024.
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PARLAMENTARES, SERVIDORES OCUPANTES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES EFETIVOS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI Nº 5.518, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Confere denominação de Pracinha no município de Caicó/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Caicó/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 033, com código 013056, localizada no Bairro Recreio.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Sindicato das Indústrias de Bonés e Chapéus do Estado do Rio Grande do Norte SINDIBONÉS RN.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2025.
