Município de Caicó

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 4357 registros Informações atualizadas em: 18/08/2026 - 13:20:57

LEI MUNICIPAL: 5601/2025 14/07/2025 · Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 5.579, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial do magistério referente ao ano de 2025 e de 2022, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 5600/2025 14/07/2025 · Institui a Semana da Conscientização sobre a Importância da Castração Animal, no âmbito do Município de Caicó/RN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 5599/2025 14/07/2025 · Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 5598/2025 14/07/2025 · Dispõe sobre o direito de qualquer cidadão oferecer água e alimento a animais em situação de rua no Município de Caicó e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 5597/2025 14/07/2025 · Dispõe sobre a criação do Programa Câmara na Escola PCE, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 5596/2025 04/07/2025 · Confere denominação de artéria no município de Caicó/RN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 5595/2025 04/07/2025 · Confere denominação de canteiro no município de Caicó/RN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 5594/2025 04/07/2025 · Esse projeto de lei dispõe sobre a denominação de artéria projetada 007, com o código de logradouro 01358-7, localizado no loteamento Serrote Branco V, bairro vereador Antônio Bernadino de Sena, homenageando Sebastião Dias Filho.Acessar LEI MUNICIPAL: 5593/2025 04/07/2025 · Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 010, com código de logradouro 01361.7, localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernardino de Sena, homenageando Benjamim Morais dos Santos.Acessar LEI MUNICIPAL: 5592/2025 04/07/2025 · Institui o Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Caicó-RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 5591/2025 27/06/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES COM FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR/CURADOR LEGAL A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RNAcessar LEI MUNICIPAL: 5590/2025 09/06/2025 · Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Arte com Aconchego, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 5588/2025 14/05/2025 · ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 5587/2025 08/05/2025 · Institui o Dia Municipal do Escoteiro e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 5586/2025 30/04/2025 · Fica instituído o Dia Municipal do Profissional de Contabilidade no calendário oficial do Município de Caicó, e dá providência.Acessar LEI MUNICIPAL: 5585/2025 14/04/2025 · Altera o art. 3º e anexos I e II da Lei Municipal nº 5.538 de 15 de abril de 2024, que Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara do município de Caicó, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 5584/2025 14/04/2025 · Dispõe sobre o sistema municipal de Controle Interno no âmbito da administração direta do Poder Legislativo, cria e estrutura a unidade central denominada Controladoria-Geral da Câmara Municipal de Caicó/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 5583/2025 04/04/2025 · Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas instituições escolares públicas e privadas na rede de ensino de todo âmbito municipal.Acessar LEI MUNICIPAL: 5582/2025 26/03/2025 · Reconhece de utilidade pública municipal a Liga Caicó de Futsal LCF, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 5581/2025 24/03/2025 · Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes em toda a rede de saúde pública ou privada e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 5580/2025 24/03/2025 · Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada ASCA 002, com código de logradouro 01200.9, localizada no Bairro Frei Damião, homenageando Manoel Avelino de Araújo.Acessar LEI MUNICIPAL: 5579/2025 20/03/2025 · Atualiza o Valor do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Educação de Acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e a Portaria Ministerial nº 13, de 23 de dezembro de 2024.Acessar LEI MUNICIPAL: 5578/2025 28/02/2025 · DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PARLAMENTARES, SERVIDORES OCUPANTES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES EFETIVOS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI Nº 5.518, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 5577/2025 27/02/2025 · Confere denominação de Pracinha no município de Caicó/RN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 5576/2024 30/12/2024 · Dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Caicó/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 5575/2024 27/12/2024 · Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 033, com código 013056, localizada no Bairro Recreio.Acessar LEI MUNICIPAL: 5574/2024 27/12/2024 · Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Sindicato das Indústrias de Bonés e Chapéus do Estado do Rio Grande do Norte SINDIBONÉS RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 5573/2024 27/12/2024 · Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2025.Acessar LEI MUNICIPAL: 5572/2024 26/12/2024 · Atualiza a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos neste município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 5571/2024 18/12/2024 · Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Rural Comunitária do Sítio Umari.Acessar

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