O município de Caicó vem fortalecendo a política de assistência social e a garantia de direitos por meio de ações estruturantes e iniciativas de grande impacto social. Entre elas, destacam-se a implantação do Núcleo de Apoio à População em Situação de Rua; a Sala Lilás, como espaço de acolhimento, proteção e enfrentamento às violências contra as mulheres; a adesão e execução das ações do Selo UNICEF; e o fortalecimento do NUCA, ampliando a participação cidadã de crianças e adolescentes. Projetos como o Conectados, desenvolvido junto às crianças e adolescentes atendidos pelos CRAS e CREAS, e a realização da Festa das Crianças, com estações de brincadeiras populares, reafirmam o compromisso com o direito à infância, à cultura e ao lazer. No campo dos direitos da pessoa idosa, o município realizou a 25ª Marcha dos Idosos do Seridó, o Carnaval da Melhor Idade e avançou na construção coletiva por meio da Conferência da Pessoa Idosa, fortalecendo o protagonismo, a escuta qualificada e o controle social. Destaca-se ainda a parceria com a UERN, por meio do programa UERN 60+, com o curso de extensão "Idosos: um convite ao autocuidado", fortalecendo a promoção do envelhecimento ativo, saudável e com autonomia. O protagonismo da pessoa idosa também esteve presente no Desfile Cívico, com a participação organizada dos grupos de idosos, reafirmando o direito à visibilidade, à participação social e à ocupação dos espaços públicos. Também foram realizadas a Conferência Municipal de Assistência Social e a Conferência das Mulheres, ampliando o diálogo democrático e a formulação de políticas públicas baseadas em direitos. A gestão ampliou o acesso da população às políticas públicas por meio do Cadastro Único Itinerante e das Caravanas Lilás e Laranja, garantindo informação, prevenção, proteção social e enfrentamento às violações de direitos, especialmente nas comunidades da zona rural. Foram desenvolvidas campanhas de combate às violações de direitos durante as festividades do Carnaval e da Festa de Sant'Ana, com ações educativas, presença institucional e fluxos de encaminhamento. Na Festa de Sant'Ana, destacou-se o protocolo "Não é Não", reforçando o direito das mulheres ao respeito e à segurança. Durante o Carnaval, a campanha "Depois do Não, Tudo é Assédio" fortaleceu a conscientização, a prevenção e o enfrentamento às violências, especialmente contra mulheres, crianças e adolescentes. As ações voltadas à população em situação de rua, à ASCAMARCA e aos catadores e catadoras de materiais recicláveis do lixão reforçam o compromisso com a dignidade, o acesso a direitos e a inclusão socioassistencial. Também foi realizado o Mutirão de Documentação para as Mulheres Rurais, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), garantindo acesso à documentação civil, fortalecimento da autonomia e inclusão nas políticas públicas. Na área da habitação, o município celebrou convênio com o Governo Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, assegurando a construção de 200 unidades habitacionais e garantindo o direito à moradia digna para famílias do município. Além disso, foram entregues 50 termos de domínio pleno, assegurando a regularização fundiária urbana e a segurança jurídica das famílias da Nova Caicó. Todas essas ações integram uma política pública permanente. Os serviços socioassistenciais e de garantia de direitos funcionam de maneira contínua, assegurando atendimento, acompanhamento e proteção à população ao longo de todo o ano, reafirmando o compromisso do município com a cidadania, a dignidade humana e a efetivação dos direitos.