A Câmara Municipal de Caicó realizou, na noite desta terça-feira (24), uma audiência pública para discutir o aumento na cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP). O encontro reuniu vereadores, secretários municipais, técnicos, representantes do setor elétrico e a população, com o objetivo de esclarecer dúvidas e dar transparência ao tema. Durante a audiência, ficou evidenciado que a Prefeitura de Caicó não realizou qualquer alteração na lei nem promoveu aumento na contribuição. A legislação que rege a COSIP no município permanece a mesma desde 2010, sem modificações. Um dos pontos centrais do debate foi a explicação técnica apresentada pela engenheira eletricista, Beatriz Belo, que destacou que o impacto percebido nas contas de energia decorre de uma mudança no modelo de faturamento adotado pela concessionária Neoenergia. Segundo ela, a alteração na forma de cálculo do consumo foi o fator determinante para a elevação dos valores cobrados. A COSIP é calculada com base no consumo de energia elétrica. Com a mudança no faturamento, houve reflexo automático na contribuição, resultando no aumento percebido pelos consumidores. Diante disso, a audiência pública deixou claro que o município não teve ingerência sobre o aumento, reforçando que a responsabilidade está relacionada ao novo modelo de cobrança aplicado pela concessionária de energia. O procurador geral do município, Dr João Braz, que esteve representando o município, juntamente com os secretários de Tributação, Wilson Bezerra, e Salmo Batista, das Finanças, afirmou que o a gestão municipal está sensível a essa problemática: "tanto que instituiu uma comissão para discutir a readequação da COSIP e breve estará enviando um Projeto de Lei neste sentido para a Câmara, de acordo com a nova lei do marco regulatório da energia solar", declarou.