Data do decreto: 02/10/2026
Descrição: Dispõe sobre a aprovação da Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual (PPA) do Município de Caicó/RN, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
