INEXIGIBILIDADE: 024/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 10/04/2026

Data da divulgação do extrato: 13/04/2026

Data da ratificação: 10/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 13/04/2026

Valor estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E ADEQUAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA, A SEREM PRESTADOS POR SOCIEDADE DE ADVOGADOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, MEDIANTE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, VISANDO À EXECUÇÃO DE PROJETO ESTRUTURANTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO DE CAICÓ/RN.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	TIAGO GLAYDSON DA SILVA SANTOS
Responsável pela Informação	TIAGO GLAYDSON DA SILVA SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ARTUR DE FIGUEIREDO ARAÚJO MELO MARIZ

Andamento

DATA: 10/04/2026 - 09:51 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: TIAGO GLAYDSON DA SILVA SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	126KB

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TERMO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/04/2026	CONTRATO ORIGINAL	023/2026	2026	ERICK MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	0,00	13/04/2026 13/04/2027 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

13/04/2026

CONTRATO ORIGINAL

023/2026

2026

ERICK MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

0,00

13/04/2026
13/04/2027
VIGENTE

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