Pessoas estão sendo atendidas no Complexo Ilha de Sant'Ana
Termina na próxima segunda-feira (05), o período de cadastramento das pessoas interessadas em concorrer a um imóvel do programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal, em Caicó (RN).
O Prefeito Dr. Tadeu, atendendo a recomendação do Ministério Público Federal, prorrogou o prazo e, também, ampliou a quantidade de equipes trabalhando para atender a população.
O local onde está acontecendo o cadastramento, é no Complexo Turístico llha de Sant'Ana, das 07h às 13h, e apenas no sábado e domingo, não funcionará.
De acordo com a Secretária Municipal de Assistência Social, Waldymary Costa, até a última segunda-feira, foram cadastradas mais de 1 mil pessoas.
As famílias que atendam aos critérios serão hierarquizadas priorizando-se as que obtiverem a maior pontuação quando analisados os seguintes pontos:
- Mulher na condição de responsável pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração, 01 (um) ponto;
- Pessoa com deficiência na composição familiar, comprovado por laudo médico, até a regulamentação da Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, 01 (um) ponto, 01 (um) ponto por pessoa com deficiência;
- Idoso na composição familiar, comprovado por documento civil no qual conste a data de nascimento do idoso, 01 (um) ponto por pessoa idosa;
- Criança ou adolescente na composição familiar, comprovado por documento de certidão de nascimento, de guarda ou de tutela, 01 (um) ponto por criança ou adolescente;
- Residir no município por pelo menos 5 anos, apresentando documentação de comprovação através do cadastro único, 01 (um) ponto;
- Situação de risco e vulnerabilidade, caracterizada pelo atendimento de quaisquer das condições descritas abaixo, limitando-se a contabilização de 01 (um) ponto:
- Ser acompanhado no âmbito da proteção social básica da Política Nacional de Assistência Social, comprovado por meio de ateste do Ente Público Local;
- Ser acompanhado no âmbito da proteção social especial da Política Nacional de Assistência Social, comprovado por meio de ateste do Ente Público Local.
