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23-MAR-2023

Prefeitura divulga edital para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; saiba como participar

#AssistênciaSocial POR SIDNEY SILVA 23 DE MAR?O DE 2023

Edital vai beneficiar projetos

A Prefeitura Municipal de Caicó (RN), por meio do edital 001/2023, abriu a seleção na terça-feira (21) para o financiamento de até dois projetos na área de infância e juventude por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), desde que se enquadrem nos requisitos apresentados pelo órgão. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de março no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os projetos inscritos deverão fazer parte das seguintes categorias de atuação:

-- Desenvolvimento de Projeto com foco no Fortalecimento Familiar e Comunitário nas comunidades/bairros.

-- Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente, em especial, Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência;

-- Atuação em perspectiva intersetorial, articulando e integrando ações da área educacional com ações da assistência social, da saúde, da cultura, e da segurança, para criar condições que favoreçam a inclusão, a permanência e o bom desempenho das crianças e adolescentes em suas comunidades;

-- Mobilização e apoio às ações da sociedade civil e das famílias que tenham como objetivo proteger e promover direitos das crianças e adolescentes, favorecendo a sua inclusão, permanência e desenvolvimento na escola;

-- Articulação e apoio ao envolvimento e o protagonismo das próprias crianças e adolescentes em atividades voltadas à promoção da convivência democrática, inclusiva e à prevenção de violências nos espaços familiares, escolares e comunitários.

As propostas deverão ser apresentadas por organizações não governamentais (ONGs), que estejam de acordo com os requisitos de habilitação (veja no edital). As inscrições podem ser feitas do dia 21 a 31 de março no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/Casa da Cidadania - Antigo prédio da Prefeitura de Caicó, situado à Rua Felipe Guerra, 389 - Centro - Caicó/RN) das 08h00 às 11h00.

Os valores estabelecidos para financiamento do presente edital são os seguintes:

1 (um) projeto de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);

1 (um) projeto de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

 

 

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