O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caicó (CMDCA) torna público o Edital de Chamamento Público FIA nº 001/2025, destinado à seleção de projetos e ações socioeducativas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes no município de Caicó. O edital tem como objetivo garantir transparência e ampla participação social no processo de escolha das iniciativas que receberão apoio financeiro do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA). O valor total disponibilizado é de R$ 390 mil, oriundo das doações realizadas por contribuintes durante o período de declaração do Imposto de Renda, por meio da campanha "Na Declaração, uma Doação". As propostas poderão ser apresentadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Órgãos e Serviços Governamentais que atuem nas áreas de saúde mental, convivência familiar, educação, cultura, esporte, inclusão e protagonismo juvenil, em consonância com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com as diretrizes do Sistema de Garantia de Direitos. De acordo com o cronograma estabelecido, as entidades interessadas poderão protocolar suas propostas até o dia 10 de novembro de 2025. A presidente do CMDCA, Sheyla Alves da Silva Tavernard, destacou a importância do edital como instrumento de fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência no município: "Este edital reafirma o compromisso do CMDCA e da gestão municipal com a transparência e a efetividade na aplicação dos recursos públicos. Cada doação realizada ao FIA representa um gesto de solidariedade e responsabilidade social com o futuro das nossas crianças e adolescentes." O Edital FIA nº 001/2025 reforça o papel do Conselho Municipal na articulação entre o poder público e a sociedade civil, promovendo ações que garantam dignidade, oportunidades e desenvolvimento integral para crianças e adolescentes de Caicó.