Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5072/2018
19/03/2018
19/03/2018 - Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno do Patrimônio Municipal à Associação Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó LEIS19/03/2018
