Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5120/2015
19/09/2018
de 19092018-Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 4814_2015 que dispõe sobre a implantação do Programa Classe Hospitalar nas unidades de Saúde PORTARIAS19/09/2018
