Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5118/2018
19/09/2018
de 19 de setembro de 2018 - Dispõe sobre a presença de interprete da Língua Brasileira de sinais em evento oficiais promovidos pela Prefeitura Municipal de Caicó PORTARIAS19/09/2018
