Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5267/2020
30/06/2020
Dispõe sobre a instalação de placas em prédios públicos, que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel, no âmbito do município de Caicó RN e dá outras providências.
