Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5338/2021
23/09/2021
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados/Caicó-RN, e dá outras providências.
