Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5399/2022
01/06/2022
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural do Município de Caicó, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Caicó/RN.
