Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5534/2024
25/03/2024
Dispõe sobre a denominação de área recreativa com parquinho infantil situada na C.R. Unidade XIV Escola Vereador José Alexandre Pereira no Distrito de Laginhas, município de Caicó RN e dá outras providências.
