Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5539/2024
15/04/2024
Dispõe sobre a denominação de Passagem molhada do rio Barra Nova, situado entre as ruas Ismael Batista Xavier e José de Oliveira ligando o centro ao bairro João XXIII, município de Caicó/RN, e dá outras providências.
