Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5602/2025
14/07/2025
Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 005, com código de logradouro 01356.0, localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernardino de Sena, homenageando Damião Fernandes dos Santos.
