Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5603/2025
14/07/2025
Cria a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização e Licenciamento Ambiental do Município de Caicó/RN.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Caicó utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
