Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5605/2025
31/07/2025
Dispõe sobre a denominação de canteiro, situado a rua Padre Sebastião, precisamente entre a Praça Dinarte Mariz (Praça do Coreto) e Edifício Dona Sinhá, Centro, município de Caicó/RN, e dá outras providências.
