Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5612/2025
29/08/2025
Dispõe sobre a denominação de Artéria Projetada 001, com código de logradouro 01352.8, localizada no Loteamento Serrote Branco V, Bairro Antônio Bernardino de Sena, homenageando José Antônio dos Santos.
