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INEXIGIBILIDADE: 065/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 28/12/2023
Data da divulgação do extrato: 02/01/2024
Data da ratificação: 28/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 29/12/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, NOTADAMENTE CONCERNENTES AOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS; PARECERES E CONSULTORIA TÉCNICO-JURÍDICO NA ÁREA ADMINISTRATIVA E EMISSÃO DE PARECERES NAS IMPUGNAÇÕES E RECURSOS APRESENTADOS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E EM CASOS ESPECÍFICOS SOLICITADOS PELO GABINETE DO PREFEITO; ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA ESPECÍFICA JUNTO ÀS RECOMENDAÇÕES E TERMOS DE AJUSTE E CONDUTA EXPEDIDOS PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, NA ÁREA DE CONVÊNIOS FEDERAIS E ESTADUAIS, INCLUSIVE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO ATÉ A VIGÊNCIA FINAL DO PRESENTE CONTRATO; ELABORAR E REVER PROJETOS DE LEI, DECRETOS E OUTROS PROVIMENTOS REGULAMENTARES, BEM COMO MINUTAR MENSAGENS, SANÇÕES E VETOS GOVERNAMENTAIS; ADVOCACIA PÚBLICA JUNTO AOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, FEDERAIS E SUPERIORES EM QUESTÕES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, EM COMPLEMENTAÇÃO TÉCNICA À ATUAÇÃO DA PROCURADORIA EXISTENTE.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão TIAGO GLAYDSON DA SILVA SANTOS
Responsável pela Informação TIAGO GLAYDSON DA SILVA SANTOS
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO PDF 129KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 147KB
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