| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | TIAGO GLAYDSON DA SILVA SANTOS |
| Responsável pela Informação | TIAGO GLAYDSON DA SILVA SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ARTUR DE FIGUEIREDO ARAÚJO MELO MARIZ |