01/01/2025
Promove alterações na Lei Municipal nº 4.799 de 21 de julho de 2015 para atualizar as metas do Plano Municipal de Educação PME para decênio 2015-2025, e dá outras providências.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
