Data da portaria: 03/05/2023
                    
                                                                         Agente: LEXSILVÂNIA LÉSIA DAMASCENO
                        
                                                     Cargo: TECNICO(A) EM ENFERMAGEM
                        
                    
                                             Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
                    
                                            
                         CONCEDER redução da jornada de trabalho de 50% (cinquenta por cento), a funcionária, LEXSILVÂNIA LÉSIA DAMASCENO, Técnico em Enfermagem, matrícula n° 1.5626/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo máximo de 02(dois) anos, em conformidade com art. 3º, § 2º da Lei nº 5.321, de 12 de maio de 2021.