Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldos da Programação nº 2402006202000002, oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, do exercício de 2025 para 2026, referente a recursos de Emenda Parlamentar Individual destinados à Estruturação da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, no município de Caicó/RN.

29/04/2026 21