4695 / 2014, DE 28/05/2014
O Prefeito Municipal de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 57, inc. V, da Lei Orgânica do Município de Caicó, Considerando o disposto no artigo 252, da Lei nº 4.620, de 02 de outubro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Caicó; Considerando a necessidade de regulamentar a forma de apuração da base de cálculo do ISSQN nos serviços de construção civil;
Leis do dia 15/04/2014
Leis do dia 15/04/2014
Leis do dia 15/04/2014
4671 / 2014,11/03/2014
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei de Nº 4.571/2013, que atualiza as tabelas remuneratórias do Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério Público do Município de Caicó/RN e da outras providências.
DECRETO nº 415/2014
Fixa nova estrutura para Quadro de Pessoal da Prefeitura de Caicó, e da outras providências.
Lei nº 425, de 28 de Novembro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Caicó
Leis 4675 e 4676
Leis 4675 e 4676
Lei 4673 de 21 de Março
4672 / 2014,13/03/2014 que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação em salas de aula de cadeiras de braços para alunos canhotos, na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Decreto 363 de 06 de março
LEIS DO DIA 17/04/2019 Dispõe sobre a disponibilização de qualquer forma de exposição de produtos, aos artesãos municipais cadastrados
LEIS DO DIA 17/04/2019 Dispõe o Reconhecimento de Utilidade Pública para a Mitra Diocesana de Caicó
LEIS DO DIA 17/04/2019 Estabelece o reajuste salarial dos Servidores de carreira da Câmara Municipal de Caicó
LEIS DO DIA 17/04/2019 Institui no município de Caicó o Serviço de apoio ao idoso desabrigado
LEIS DO DIA 17/04/2019 Reconhece mudança do símbolo para identificação da pessoa idosa e dá outras providências
LEIS DO DIA 17/04/2019 Dispõe sobre a utilização de papel não clorado ou reciclado no Serviço Público Municipal
5166,12/04/2019 EMENTA - Institui o Pagamento de Gratificação de Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva GTIDE
LEIS DO DIA 10/04/2019 Dispõe sobre a importância os Pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola
LEIS DO DIA 10/04/2019 Dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação.
LEIS DO DIA 10/04/2019 Dispõe sobre publicidade de funcionamento e atendimento das unidades de saúde do município de Caicó.
LEIS DO DIA 10/04/2019 Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde desenvolver, anualmente, campanha institucional esclarecendo as consequências penais sobre aborto criminoso.
LEIS DO DIA 10/04/2019 Dispõe sobre a remoção e recolocação de placas de propaganda fixadas em pontos de ônibus quando obstruírem a passagem de pessoas portadoras de deficiência.
