DECLARAR vacante o cargo de Assistente Administrativo, antes ocupado pela Servidora MARIA DA GUIA DINIZ CARNEIRO, matricula nº 1.0742/1, com lotação no Gabinete do Prefeito, em virtude de aposentadoria.
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO SAÚDE PARA OS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, COMISSIONADOS E PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disciplina a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal CEAPM, fixa limites e procedimentos de ressarcimento, define despesas indenizáveis e não indenizáveis e revoga as Leis nº 4.599/2013 e nº 5.123/2018.
"INSTITUI OS VALORES DE TAXAS E MULTAS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM, EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
INSTITUI o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária CAICÓ RECICLA e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Caicó/RN, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN.
Estabelece o índice para atualização monetária dos tributos, dos preços públicos e das multas previstos na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.
Estabelece normas para o lançamento e renovação da Taxa pela Licença de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento e do Regime de Estimativa relativo ao Imposto Sobre Serviços, ISS, incidente sobre atividade de Profissional Autônomo para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Atualiza os valores das Tabelas III, IV e V, do Código Tributário Municipal de Caicó, Lei nº 4.620/2013, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Atualiza os valores da Tabela XVI da Lei nº 4.620/2013, art. 245, § 10, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
NOMEAR, os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Caicó/RN, conforme quadro a seguir:
PRORROGAR pelo prazo de 90 dias o mandato dos gestores escolares da rede municipal de Caicó, concedido pela Lei 5.422 de 22 de novembro de 2022, conforme relação abaixo:
EXONERAR, os servidores abaixo relacionados das funções de Diretores e Vice-diretores das Unidades Escolares da Rede de Ensino de Caicó/RN, conforme quadro a seguir:
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses, a funcionária, MARIA SANTANA DOS SANTOS, Auditor Fiscal Tributário, matrícula nº 1.5134/1, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Tributação.
Dispõe sobre a homologação do Parecer CME nº 01/2025, que aprova a Adesão as Diretrizes Curriculares do Ensino de Computação na Educação Básica do Rio Grande do Norte, no âmbito da rede municipal de ensino.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2020 por Prescrição.
Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.
Declara Situação de Emergência na Zona Rural do Município de Caicó/RN afetada por desastre natural climatológico por Seca COBRADE 1.4.1.2.0 conforme a Portaria Federal Nº 260/2022.
EXONERAR, GEDSON NOGUEIRA SANTOS, inscrito no CPF nº XXX.616.004-XX, do cargo de Provimento em Confiança de Secretário Municipal de Saúde.
Nomear GEDSON NOGUEIRA SANTOS, inscrito no CPF nº XXX.616.004-XX, para exercer o cargo de provimento em confiança de Secretário Municipal de Saúde do Município de Caicó/RN.
DESIGNAR a Conselheira Tutelar LEILIANE MEDEIROS DA SILVA, inscrita no CPF nº XXX.651.204-XX, para atuar como Responsável pelo preenchimento do formulário de manifestação de concordância, no âmbito do Selo UNICEF (Edição 2025-2028), referente à adesão ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência SIPIA CT, em nosso Município.
DESIGNAR os seguintes servidores para exercer função gratificada na Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria Municipal de Educação, a saber:
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses, a funcionária, MARIA INEZ DE MEDEIROS, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.0868/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
EXONERAR a pedido, JACIELMA PEREIRA DE ARAÚJO, Pedagoga, matrícula n° 1.5473/1 lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Cultural Grêmio Recreativo Zezé Avelino Troça da Serpente.
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Cultural O Pantim.
Confere denominação de Centro de Fortalecimento das Aprendizagens e dá outras providências.
DESIGNAR os seguintes servidores para exercer função gratificada na Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria Municipal de Educação, a saber:
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses, a funcionária, ALINE GOMES DOS SANTOS, Assistente Social, matrícula nº 1.4712/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
