SEM EFEITO DE ACORDO COM ERRATA DO DIA 19/12/2019 - “Regulamenta o resgate de enfiteuses constituídas em terrenos do patrimônio foreiro do Município de Caicó (RN) e cria o Núcleo de Conciliação Administrativa, vinculado à Procuradoria Geral do Município. ”

“Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.705, de 21 de agosto de 2014, e dá outras providências”.

“Estabelece a obrigação de afixação de cartazes nas portas de entradas das salas de aula das escolas municipais, informando sobre a quantidade máxima de alunos permitida no espaço e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a reserva de 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiários nos órgãos da Administração Pública Municipal direta e indireta às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o processo de castração com procedimento cirúrgico em caninos e felinos de rua ou domiciliados no Município de Caicó, e dá outras providências. ”

“Dispõe sobre a denominação de Capela no Cemitério São Vicente de Paulo no município de Caicó-RN, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a denominação da quadra de areia do Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana e dá outras providências. ”

“Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a denominação da Brinquedoteca do Hospital do Seridó, no Município de Caicó-RN, ainda sem denominação.”

“Dispõe sobre o Programa de Valorização da Cultura Brasileira, no Município de Caicó e dá outras providências.”

“Institui no Município de Caicó a Semana de combate ao mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows e estabelecimentos similares em Caicó, a adotarem medidas de segurança que visem a proteção das mulheres em suas dependências.”

“Institui no âmbito do município de Caicó a semana de incentivo a literatura de cordel na rede escolar do município que acontecerá no mês de Agosto do ano letivo.”

“INSTITUI O PEE – PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ.”

“Estabelece reserva de vagas de 30% (trinta por cento) em creches municipais para crianças que preencham os requisitos estabelecidos e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a reserva mínima de 5% (cinco por cento) de banheiros químicos para crianças e adolescentes em eventos realizados no Município de Caicó, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o Programa de Regulamentação e Incentivo ao Desenvolvimento de Nanocervejarias e de Cervejeiros Caseiros Profissionais no âmbito do Município de Caicó/RN e dá outras providências.”

“Autoriza a doação de cestas básicas a famílias de baixa renda e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a realização do Teste de Acuidade Auditiva (Audiometria) para os alunos da Rede Municipal de Ensino.”

“INSTITUI a Semana do Empreendedorismo ao Cooperativismo nas Escolas Públicas de Caicó e dá outras providências.”

“ASSEGURA todas as informações e direito de atendimento aos deficientes auditivos por meio da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, em todas as instituições públicas municipais de Caicó”.

“Estabelece a fixação de cartazes informativos de prioridade especial para idosos maiores de 80 anos em estabelecimentos de prestação de serviços públicos e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do Dia do Violeiro no Município, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal e vegetal – SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de Caicó/RN e dá outras providências.”

“Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Fênix – ADESEF, e dá outras providências”

“Dispõe sobre a denominação de uma artéria localizada no entre rios.”

“Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó – RN e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a denominação da Quadra de areia no município de Caicó – RN e dá outras providências.”