Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, do produtor rural e de associações e/ou cooperativas produzidos em âmbito local e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó - RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó-RN, e dá outras providências

REPUBLICADO APÓS CORREÇÕES - Institui os preços públicos praticados nos Eventos realizados no Complexo Turístico Santa Costa – Ilha de Sant’Ana, fixa valores e dá outras providências.