Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.
Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados, sob a forma de suprimento de fundos, no âmbito de competência da Administração Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de papel não clorado ou reciclado no Serviço Público Municipal.
Reconhece mudança do símbolo para identificação da pessoa idosa e dá outras providências.
Institui no município de Caicó o Serviço de apoio ao idoso desabrigado.
Estabelece o reajuste salarial dos Servidores de carreira da Câmara Municipal de Caicó RN, de acordo com o previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria, Lei nº 4.837/2016.
