Leis do dia 28/11/2014
Leis do dia 28/11/2014
Leis do dia 28/11/2014
Leis do dia 28/11/2014
Leis do dia 28/11/2014
Leis do dia 17/11/2014
Leis do dia 17/11/2014
Leis do dia 17/11/2014
Leis do dia 17/11/2014
Leis do dia 17/11/2014
Decreto 002/2014
Decreto 001/2014
4724 / 2014,16/10/2014
LEI N° 4725 DE 16/10/2014
4724 / 2014,16/10/2014
LEI N° 4710 DE 23/09/2014
4704 de 29/07/2014
4695 / 2014, DE 28/05/2014
O Prefeito Municipal de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art. 57, inc. V, da Lei Orgânica do Município de Caicó, Considerando o disposto no artigo 252, da Lei nº 4.620, de 02 de outubro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Caicó; Considerando a necessidade de regulamentar a forma de apuração da base de cálculo do ISSQN nos serviços de construção civil;
Leis do dia 15/04/2014
Leis do dia 15/04/2014
Leis do dia 15/04/2014
4671 / 2014,11/03/2014
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei de Nº 4.571/2013, que atualiza as tabelas remuneratórias do Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério Público do Município de Caicó/RN e da outras providências.
DECRETO nº 415/2014
Fixa nova estrutura para Quadro de Pessoal da Prefeitura de Caicó, e da outras providências.
Lei nº 425, de 28 de Novembro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Caicó
