DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR ESTIAGEM PROLONGADA QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS EXISTENTES (COBRADE/1.4.1.2.0 - SECA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera à Lei Complementar nº 4.620/2013, de 02 de outubro de 2013, modificando o Art. 92 da referida Lei, que trata do prazo de validade da certidão negativa.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAICÓ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAÚDE DO SERIDÓ CISS - AMS.
Altera o art. 1º, Inciso II, da Lei 4.462, de 02 de julho de 2011.
Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho remunerada.
NOMEAR os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, em nosso município, os seguintes membros:
NOMEAR, MARIA DO SOCORRO LINHARES DA COSTA, Inscrita no CPF nº 762.004.344-68, para o cargo de Provimento em Confiança de Vice-Diretora da Escola Municipal Walfredo Gurgel - Walfredo Gurgel, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
NOMEAR, MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA, Inscrito no CPF nº 523.796.984-49, para o cargo de Provimento em Confiança de Vice-Diretor da Escola Municipal Maria Bernadete Marques de Souza Ginane - Recreio, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária ADEILSA DE ALMEIDA SILVA, Inscrita no CPF nº 017.346.894-20, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 1.5399, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 06 (seis) meses a funcionária JOANA MARIA DE MEDEIROS, Inscrita no CPF nº 474.349.024-34, Professora PEM-LP/EII, matrícula nº 1.0489, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
PRORROGA A CESSÃO, com ônus para este município, para prestar serviços no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, junto à Direção do Foro da Comarca de Caicó/RN, a funcionária VILMARNEIDE BEZERRA DE ARAÚJO, Inscrita no CPF nº 785.214.404-72, matrícula n° 1.2205, Auxiliar de Serviços Gerias - ASG, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, pelo prazo de 02(dois) anos, com efeitos, a contar de 13 de maio de 2021 a 12 de maio de 2023.
PRORROGA A CESSÃO, com ônus para este município, para prestar serviços no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, junto à Direção do Foro da Comarca de Caicó/RN, a funcionária FRANCISCA SOUZA DE MORAIS, Inscrita no CPF nº 007.958.434-96, matrícula n° 1.1685, Auxiliar de Serviços Gerias - ASG, lotada na Secretaria Municipal de Administração, pelo prazo de 02(dois) anos, com efeitos, a contar de 13 de maio de 2021 a 12 de maio de 2023.
NOMEAR, MARCIENE ALVARES MARIZ, Inscrita no CPF nº 967.063.924-72, para o cargo de Provimento em Confiança de Diretora da Escola Municipal Walfredo Gurgel - Walfredo Gurgel, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
EXONERAR, MARCIENE ALVARES MARIZ, Inscrita no CPF nº 967.063.924-72, do cargo de Provimento em Confiança de Vice-Diretora da Escola Municipal Walfredo Gurgel - Walfredo Gurgel, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
EXONERAR a pedido, ELIS ANGELA PEREIRA DE ARAÚJO, Inscrita no CPF nº 040.124.344-38, do cargo de Provimento em Confiança de Diretora da Escola Municipal Walfredo Gurgel - Walfredo Gurgel, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
NOMEAR, GILDETE GALVÃO DE FIGUEIREDO, Inscrita no CPF nº 791.121.454-91, para o cargo de Provimento em Confiança de Diretora da Escola Municipal Maria Bernadete Marques de Souza Ginane - Recreio, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
EXONERAR, GILDETE GALVÃO DE FIGUEIREDO, Inscrita no CPF nº 791.121.454-91, do cargo de Provimento em Confiança de Vice-Diretora da Escola Municipal Maria Bernadete Marques de Souza Ginane - Recreio, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
EXONERAR a pedido, HELENO FERREIRA DE ARAÚJO, Inscrito no CPF nº 010.284.494-10, do cargo de Provimento em Confiança de Diretor da Escola Municipal Maria Bernadete Marques de Souza Ginane - Recreio, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
NOMEAR os membros abaixo para compor o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, Biênio 2021/2023:
NOMEAR, PAULO SAMUEL CAVALCANTI DE QUEIROZ, inscrito no CPF nº 042.770.044-23, para o cargo de Provimento em Confiança de Diretor do Departamento de Engenharia e Sinalização, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
NOMEAR, ALBANIZA NUNES VIEIRA, inscrita no CPF nº 691.937.703-91, para o cargo de Provimento em Confiança de Diretora do Departamento de Controle e Análise de Estatística de Trânsito, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
MANDAR RESPONDER interinamente pelo cargo de Diretora do Departamento de Fiscalização, Tráfego e Administração, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, cargo de provimento em confiança, LUZINETE DE SOUZA DANTAS, inscrita no CPF nº 466.055.684-00, até ulterior deliberação.
NOMEAR, JOSILEIDE MARIA DE ARAÚJO, inscrita no CPF nº 008.929.144-16, para o cargo de Provimento em Confiança de Diretora do Departamento de Educação do Trânsito, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
NOMEAR, LUZINETE DE SOUZA DANTAS, inscrita no CPF nº 466.055.684-00, para o cargo de Provimento em Confiança de Coordenadora Municipal de Trânsito de Caicó, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
LOTAR na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a funcionária JOSILEIDE MARIA DE ARAÚJO, Inscrita no CPF nº 008.929.144-16, matrícula nº 92887, Agente de Trânsito e Transportes, conforme Portaria de Cessão entre os Municípios de Assú/RN e Caicó/RN, com vigência de 02(dois) anos, a contar de 03 de maio de 2021 a 02 de maio de 2023.
CONCEDER Licença sem Remuneração, para tratar de assuntos de interesse particular, por um período de 02 (dois) anos, a funcionária ADALGIZA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, Inscrita no CPF nº 060.518.654-54, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 1.4081, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
EXONERAR a pedido, JOHN MAYCON ALEXANDRE VALE, inscrito no CPF nº 092.679.274-18, Auxiliar Administrativo, matrícula n° 1.5138, lotado na Procuradoria Geral do Município.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 06 (seis) meses a funcionária ELANIA DANTAS DE ARAÚJO, Inscrita no CPF nº 430.573.654-34, Professora PEM-LP/EII, matrícula nº 1.1707, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária MARIZETE ELIZA DE MEDEIROS, Inscrita no CPF nº 792.410.184-53, Professora Cargo Suplementar, matrícula nº 1.0963, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária YAMARA MAYRA GOMES DE MEDEIROS, Inscrita no CPF nº 015.566.074-82, Assistente Social, matrícula nº 1.4592, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.
