PRORROGAR CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde – SMS – USF Vista Verde, da Prefeitura do Natal, a funcionária DIVONE CRISTINA CAMPOS NUNES PAES GARCIA, Odontóloga, Matrícula n° 1.1491, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

Altera os Decretos 732 de 28 de janeiro de 2020, que regulamenta a destinação dos recursos financeiros transferidos ao Município de Caicó/RN por força do cumprimento da Lei Federal n° 13.885/2019 (cessão onerosa), e o Decreto 735 de 07 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a fonte de recurso da Cessão Onerosa do Petróleo e as suas dotações orçamentárias.

REENQUADRA, o servidor JOBSON MARQUES DE SOUZA, inscrito no CPF nº 043.629.794-92, no cargo de Vigia – Nível Médio, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 4.938/2017, matrícula n° 1.4565, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

Dispõe sobre o exercício de atividades comerciais e as medidas a serem adotadas pela população no âmbito deste município, diante da prorrogação do enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

EXONERAR a pedido, THALIA AGNES DANTAS, Professora PEM-LP/EII, Inscrita no CPF nº 037.636.184-06, matrícula n° 1.5076, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

CONCEDER Adicional de Titulação, pela conclusão do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, a funcionária, MARÍLIA OLIVEIRA BRITO DOS REIS, Inscrita no CPF nº 077.852.694-16, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula n° 1.5139, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

CONCEDER Adicional de Titulação, pela conclusão do Curso de Instalador e Reparador de Redes de Computadores, ao funcionário, DENIO MEDEIROS DE ARAÚJO, Inscrito no CPF nº 012.811.674-95, Auxiliar Administrativo, matrícula n° 1.5667, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

CONCEDER Adicional de Titulação, pela conclusão do Ensino Médio, a funcionária, PATRÍCIA DA SILVA AZEVEDO, Inscrita no CPF nº 082.829.324-42, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula n° 1.5486, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

LOTAR na Secretaria Municipal de Saúde, a funcionária JANDETE CAVALCANTE DE MEDEIROS, Inscrita no CPF nº 022.503.454-90, matrícula nº 0113662-1, Farmacêutica-PSF, conforme Portaria de Cessão entre os Municípios de Santa Cruz e Caicó/RN, com vigência de 01(um) ano.

Prorroga o prazo para pagamento a vista e da primeira parcela do Refis - Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei nº 5.257 de 11 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas de mora dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos e dá outras providências.

DESIGNAR o servidor EROMAR BATISTA DE ARAÚJO, matrícula nº 1.0209, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para desenvolver suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Administração (Junta Militar).

REENQUADRA, o servidor KAELANO VARELIANO TAVARES LIMA, inscrito no CPF nº 009.311.084-70, no cargo de Vigia – Nível Médio, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 4.938/2017, matrícula n° 1.4585, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

REENQUADRA, o servidor DINALDO SANTOS DA SILVA, inscrito no CPF nº 785.207.704-87, no cargo de Vigia – Nível Médio, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 4.938/2017, matrícula n° 1.5508, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Altera o Art. 8° do Decreto Municipal 757, de 15 de abril de 2020, incluindo providencias na organização da Feira Livre da Cidade de Caicó/RN.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses ao funcionário CARMÉLIO SIÃO DO NASCIMENTO, Inscrito no CPF nº 063.847.984-33, Operador de Máquinas Pesadas, matrícula nº 1.5592, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses ao funcionário JOSÉ LOPES DE ARAÚJO, Inscrito no CPF nº 703.659.544-20, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.0581, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

REENQUADRA, o servidor ROGÉRIO RODRIGUES DE SOUZA, inscrito no CPF nº 009.121.794-65, no cargo de Vigia – Nível Médio, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 4.938/2017, matrícula n° 1.5646, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“Autoriza a distribuição de alimentos destinados à merenda escolar e a aquisição de novos gêneros alimentícios aos alunos matriculados na rede municipal de ensino durante o prazo de suspensão das aulas pelo novo Coronavírus (COVID 19) e dá outras providências. ”

“Autoriza o Poder Executivo a inclusão de elemento de despesa não contemplado no Orçamento do exercício.”

Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto 756 de 07 de abril de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial aos cidadãos no Centro Administrativo, e reforça os termos do Decreto 749, de 24 de março de 2020.

Altera o Decreto Municipal 746 de 19 de março de 2020, que consolida a criação do comitê de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus – Covid 19.

Decreta PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Municipal de Caicó/RN e determina outras providências.

EXONERAR, JOSÉ GILBERTO HENRIQUE FILHO, inscrito no CPF nº 010.713.034-30, do cargo de Provimento em Confiança de Diretor do Departamento de Obras, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

NOMEAR, ROSICLEIDE FELIX, inscrita no CPF nº 007.856.374-78, para o cargo de Provimento em Confiança de Diretora do Departamento de Obras, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

NOMEAR, JOSÉ GILBERTO HENRIQUE FILHO, inscrito no CPF nº 010.713.034-30, para o cargo de Provimento em Confiança de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

Dispõe sobre o funcionamento do Comércio e de outras atividades no período de enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito municipal.

FAZER RETORNAR a desempenhar as suas funções, em sua Secretaria de origem – (Secretaria Municipal de Saúde), a servidora ANDREZA CRISTINA COSTA FERNANDES, Inscrita no CPF nº 058.481.384-86, Enfermeira, Matrícula nº 1.5559, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que havia sido cedida, para prestar serviços na Prefeitura Municipal de Bodó/RN.

REVOGA a Portaria nº 388/2019, de 18 de março de 2019, que credenciou o servidor, JOSÉ WELLITON DA COSTA, Inscrito no CPF nº 323.022.154-00, matrícula nº 1.0614 – Mestre de Obras, a fiscalizar e gerenciar as medições dos calçamentos e obras públicas desta prefeitura.

FAZER CESSÃO, com ônus para a folha da Secretaria cedida, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o funcionário FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE OLIVEIRA, Inscrito nº 598.033.394-00, Assistente Administrativo, Matrícula n° 1.0309, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

DESTITUIR da Diretoria do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONDEMA, o servidor ADALBERTO FERNANDES SILVA, Inscrito no CPF nº 052.478.404-37.