“ALTERA A LEI N° 5.200 DE 05 DE JULHO DE 2019, QUE CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE COMPÕEM O CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO – CER III.”

“NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, DO COFINANCIAMENTO PREVISTO NA PORTARIA Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPE DE SAÚDE BUCAL E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS – VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS.”

NOMEAR os membros que constituirão o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, no Município de Caicó/RN.

NOMEAR, STEPHANIE CRISTINA ALVES SANTOS, inscrita no CPF nº XXX.049.994-XX, para o cargo de Provimento em Confiança de Assessora Jurídica, da Procuradoria Geral do Município

EXONERAR a pedido, DAYRIEL SILVA DE ARAÚJO, matrícula nº 1998323/1, do cargo de Provimento em Confiança de Assessor Jurídico, da Procuradoria Geral do Município.

FAZER RETORNAR a desempenhar as suas funções, em sua Secretaria de origem – (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes), a servidora MARIA MARGARIDA FERNANDES DE SOUSA, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.3343/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que havia sido concedida Licença sem remuneração, pela Portaria nº 348/2024, de 27 de junho de 2024.

NOMEAR, CLEIA DANTAS FERNANDES DA CUNHA, inscrita no CPF nº XXX.469.714-XX, para o cargo de Provimento em Confiança de Secretária Adjunto do Gabinete do Prefeito.

DESIGNAR os servidores: AVANUZIA MAIA DA SILVA HENRIQUE, Matrícula n° 1.5611/1, NILSON DE BRITO JÚNIOR, Matrícula n° 1.2265/1 e ELAINE CRISTINE SANTOS, Matrícula nº 1.1334/1, para, sob a Presidência da primeira, constituir Comissão de Sindicância Administrativa, a fim de proceder às diligências necessárias à apuração de fatos relatados nos autos do Processo nº 2024.08.01.0080.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, MARIA DA GUIA SILVA MELO, Professora PEM-LP/EII, matrícula nº 1.2923/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

NOMEAR, CAMILA CARLA SANTOS PEREIRA, Inscrita no CPF nº XXX.785.024-XX, para o cargo de Provimento em Confiança de Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Administração.

EXONERAR, ALAN DANTAS RANGEL, matrícula nº 2000253, do cargo de Provimento em Confiança de Secretário Adjunto do Gabinete do Prefeito.

EXONERAR, VINÍCIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA, matrícula nº 2001187, do cargo de Provimento em Confiança de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Administração.

DESIGNAR o servidor, MARCELO GOMES DE ARAÚJO LEAL, Assistente Social, CPF nº XXX.840.564-XX, para atuar como Coordenador do Centro de Especializado da Assistência Social – CREAS, vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, em nosso Município.

NOMEAR, ALISON ARAÚJO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº XXX.280.044-XX, para o cargo de Provimento em Confiança de Auditor do Sistema Único de Saúde - SUS, da Secretaria Municipal de Saúde.

Tornar sem efeito, a Portaria nº 623/2022, de 11 de agosto de 2022, que designou a servidora, FRANCISCA JANAILMA DA SILVA LOPES, matrícula nº 1.5480, para atuar como Coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS “Tia Alda”, na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, em nosso Município.

NOMEAR, EDINALDO FERREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº XXX.834.734-XX, para o cargo de Provimento em Confiança de Diretor do Departamento de Transportes, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

EXONERAR, ANA SANTANA MIRELE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 2002469, do cargo de Provimento em Confiança de Diretora do Departamento de Transportes, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses ao funcionário, DAGEAN MEDEIROS BARROS, Vigia, matrícula nº 1.5603/1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses ao funcionário, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo, matrícula nº 1.0309/1, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses ao funcionário, JOSÉ ALDO MEDEIROS DE LUCENA, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 1.5562/1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.

Suspender os efeitos da Portaria nº 229/2024, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses, concedido ao servidor VERANILSON SANTOS PEREIRA, Professor PEM - M III, matrícula nº 1.2196/1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Suspender os efeitos da Portaria nº 280/2024, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses, concedido à servidora FRANSUERDA SOARES DA COSTA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 1.4125/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, JANE KECIA DE MEDEIROS, Professora PEM-LP/EII, matrícula nº 1.4866/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses ao funcionário, RAFAEL BEZERRA RIBEIRO, Odontólogo, matrícula nº 1.5194/1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, IOLANDA FERNANDES DOS SANTOS, Auxiliar de Consultório Odontológico, matrícula nº 1.5792/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, LORENA SANTOS DANTAS SARAIVA, Enfermeira, matrícula nº 1.5587/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, LUCIANA MEIRA DA SILVA, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 1.5684/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Prorroga os prazos para prestação de contas dos contemplados com recursos da Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar 195/2022 em nível municipal e dá outras providências.