O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 57, inciso V, em cumprimento às determinações da Lei Municipal n° 3.797, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre a criação da função pública de Conselheiro Tutelar no Município de Caicó/RN, R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR os Conselheiros Tutelares e Suplentes, do Município de Caicó/RN, eleitos no dia 06 de outubro 2019, para o quadriênio 2020/2024, abaixo relacionados: CONSELHEIROS TITULARES: 1 – MARCOS MATHEUS ALVES DE SOUZA, Inscrito no CPF nº 017.212.194-98; 2 – MARIA SANTANA DE BRITO, Inscrita no CPF nº 039.592.554-11; 3 – FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, Inscrito no CPF nº 008.126.384-77; 4 – MANOEL DE ARAÚJO GARCIA, Inscrito no CPF nº 241.505.414-34; 5 – LÚCIA AZEVEDO CLEMENTE, Inscrita no CPF nº 241.493.814-53. CONSELHEIROS SUPLENTES: 1° Suplente: UBIRATAN COSTA 2° Suplente: LEILIANE MEDEIROS DA SILVA 3° Suplente: CID DOUGLAS AZEVEDO DE MEDEIROS 4° Suplente: ROGERIO LINOR DE QUEIROZ 5° Suplente: RAYANNE DAS CHAGAS SANTOS NERI Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito, 10 de janeiro de 2020. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal

EXONERAR, MARCOS MATHEUS ALVES DE SOUZA, inscrito no CPF nº 017.212.194-98, do cargo de Provimento em Confiança de Chefe do Serviço de Açougue, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

CONCEDER Adicional de Titulação, pela conclusão do Curso de Formação de Vigilantes, ao funcionário, KAELANO VARELIANO TAVARES LIMA, Inscrito no CPF nº 009.311.084-70, Vigia, matrícula n° 1.4585, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conceder Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - GTIDE, ao servidor GORGONIO PAES DE BULHÕES, Inscrito no CPF nº 009.429.974-92, Operador de Sistema, matrícula nº 1.5477, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

NOMEAR, JOSÉ GERALDO DANTAS DE SOUZA, inscrito no CPF nº 655.663.514-68, para o cargo de Provimento em Confiança de Chefe do Serviço de Açougue, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária MARIA MARGARIDA FERNANDES DE SOUSA, Inscrita no CPF nº 812.084.134-49, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.3343, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Conceder Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva GTIDE, aos seguintes servidores da Secretaria Municipal de Administração. MATRÍCULA SERVIDOR(A) 1.4593 ROGÉRIO FERNANDES XAVIER 1.5611 AVANÚZIA MAIA DA SILVA HENRIQUE

Dispõe sobre normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2020 e dá outras providências.

DESTITUIR da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil, o servidor NECÉSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA, Inscrito no CPF nº 051.357.754-80.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses ao funcionário HIERON SALVINO LOPES, Inscrito no CPF nº 012.695.434-82, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 1.4130, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

EXONERAR a pedido, EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 104.326.424-80, do cargo de Provimento em Confiança de Chefe do Serviço de Receita e Despesa, da Secretaria Municipal de Tributação e Finanças.

EXONERAR, DANIEL DE SOUZA DANTAS, inscrito no CPF nº 010.871.974-06, do cargo de Provimento em Confiança de Coordenador de Projetos e Convênios da Secretária Municipal de Planejamento e Articulação Institucional.

NOMEAR, DANIEL DE SOUZA DANTAS, inscrito no CPF nº 010.871.974-06, para o cargo de Provimento em Confiança de Chefe do Serviço de Receita e Despesa, da Secretaria Municipal de Tributação e Finanças.

NOMEAR, YASMIN DANTAS DE ARAÚJO, inscrita no CPF nº 087.512.874-20, para o cargo de Provimento em Confiança de Coordenadora de Projetos e Convênios da Secretária Municipal de Planejamento e Articulação Institucional.

PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias úteis o Prazo previsto no art. 2° da Portaria n° 1039/2019, de 03 de dezembro de 2019, como solicitado pela Comissão de Sindicância Administrativa, nomeada através da supracitada Portaria.

Art. 1 ° - DESIGNAR os seguintes servidores para exercer função gratificada na Comissão Permanente de Licitação, a saber: CARGO / FUNÇÃO / NOME CPF N° PRESIDENTE PREGOEIRO – ROBERTH BATISTA DE MEDEIROS 071.460.884-05 MEMBRO PREGOEIRO / EQUIPE DE APOIO – JOÃO BALBINO DA COSTA 357.716.314-34 MEMBRO / EQUIPE DE APOIO – GERALDO MAGELA DE ARAÚJO BARROS 490.110.734-87 MEMBRO / EQUIPE DE APOIO – ALEXANDRE DE MEDEIROS SANTOS 035.791.324-82 MEMBRO / EQUIPE DE APOIO – AMANDA CRISTIANE DE MEDEIROS BATISTA 057.916.954-90 MEMBRO / EQUIPE DE APOIO – MARIA DE FÁTIMA NÓBREGA DE ARAÚJO 241.504.014-20 MEMBRO / EQUIPE DE APOIO – ARTHUR AUGUSTO DE ARAÚJO 087.318.484-00 MEMBRO / EQUIPE DE APOIO – HALDERLEY DANTAS GOMES 053.098.644-23 MEMBRO / EQUIPE DE APOIO – JOEL OLIVEIRA DOS SANTOS 070.816.954-69 MEMBRO / EQUIPE DE APOIO – ARLINDO BATISTA 050.189.884-01 MEMBRO / EQUIPE DE APOIO – ALCILENE OLIVEIRA DA SILVA 813.615.484-87 MEMBRO / EQUIPE DE APOIO – DIVA FARIAS DE BRITO 106.834.364-60 MEMBRO / EQUIPE DE APOIO – FABRIZIO MAURICIO DANTAS 490.135.054-49 MEMBRO / EQUIPE DE APOIO – DANIEL DE SOUZA DANTAS 010.871.974-06

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária LUZINEIDE MARIA DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1.0677, lotada no Gabinete do Prefeito – Subprefeitura da Palma.

Ceder, por meio de Permuta, a funcionária Pública Municipal KALANA DE MEDEIROS MARINHO, Enfermeira, matrícula nº 1.4972, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a sua atividade junto à Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB.

Fazer READAPTAÇÃO, de acordo com Laudo Médico, a Servidora, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES LACERDA, Matrícula n° 1.2667, ocupante do cargo de Professora PEM-LP/I, para desempenhar outra função mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual e na área de sua atuação a ser determinada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

FAZER CESSÃO, com ônus para a folha da Secretaria cedida, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Administração, a funcionária AVANÚZIA MAIA DA SILVA HENRIQUE, Inscrita no CPF nº 009.100.084-00, Assistente Administrativo, Matrícula n° 1.5611, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

CONCEDER Adicional de Titulação, pela conclusão do Curso de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, ao funcionário, THIAGO CLISTINES DE MEDEIROS – Odontólogo, matrícula n° 1.4645, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caicó/RN, para o exercício financeiro de 2020.

CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses ao funcionário LUCIANO BERNARDO JÚNIOR, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.5086, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

DEMITIR, MURILO VIEIRA DA SILVA, do cargo de Vigia, matrícula nº 1.4681, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, acatando os argumentos da Comissão de Inquérito Administrativo, em detrimento dos fatos relatados no Processo Administrativo, ensejando a demissão por justa causa.

DEMITIR, IVONE MARINHO DOS SANTOS VALE, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula nº 1.4990, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, acatando os argumentos da Comissão de Inquérito Administrativo, em detrimento dos fatos relatados no Processo Administrativo, ensejando a demissão por justa causa.

NOMEAR, JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO DINIZ, inscrito no CPF nº 481.636.944-91, para o cargo de Provimento em Confiança de Subprefeito do Distrito Palma.

“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal para o ano de 2020, e adota outras providências. ”

Art. 1º - CONCEDER Adicional de Titulação, pela conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização na área de concentração em Direito Civil e Processual Civil, ao funcionário, ARTUR DE FIGUEIREDO ARAÚJO MELO MARIZ – Procurador Municipal, matrícula n° 1.5352, lotado na Procuradoria Geral do Município

Art.1º - NOMEAR, ANAILZA MARIA GONÇALVES, CPF n° 503.056.974-04, para o cargo de Provimento em Confiança de Coordenadora do Núcleo de Conciliação Administrativa, da Procuradoria Geral do Município.

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados do exercício de 2014 por Prescrição.